O deputado estadual Cláudio Tatsch (PL) apresentou um projeto de lei que trará fôlego às finanças dos 247 hospitais filantrópicos do RS. Trata-se do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), iniciativa que o parlamentar desenvolveu em parceria com os colegas deputados Tiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Assistência Social). O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita agora na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, já com parecer favorável do relator, o que deputado Delegado Zucco. 

Até 5% do ICMS

O PPH/RS possibilitará que as empresas gaúchas destinem até 5% de seu ICMS para hospitais filantrópicos e santas casas. A forma de encaminhamento do recurso será definida após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, através de lei complementar a ser elaborada pelo Governo do Estado. A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar.

Captação junto aos municípios

Cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado. O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado. No ano passado, aplicado esse percentual sobre a arrecadação representa R$ 345 milhões.  Caberá à Secretaria Estadual da Fazenda fazer o acompanhamento do limite previsto no projeto.

“Impõem-se medidas efetivas, com resultados concretos”

"Muitos movimentos estão sendo realizados para que a saúde consiga sair da crise pela qual atualmente está passando. Em tempos difíceis como os que hoje atravessamos, com a crise do sistema público de saúde, que afeta a população gaúcha, impõem-se medidas efetivas, com resultados concretos, que podem ser alcançadas com a instituição do PPH/RS", relata o deputado.