A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar do Executivo erechinense, que promove alterações na legislação de desenvolvimento urbano e de zoneamento de uso do solo do município. A proposta cria novos eixos urbanísticos, além de estabelecer um novo Corredor de Comércio e Serviços no sentido Erechim–Quatro Irmãos.

Localização dos eixos

Entre as principais mudanças está a criação dos Eixos de Comércio e Serviços, incorporados ao regime urbanístico municipal. Um deles ficará na Rua Leonildo Ronchetti, entre as ruas Vitório Guella e Francisco Ferdinando Losina. Outro eixo será estabelecido na Rua Alfonso Willy Grasel, entre a Avenida Comandante Kramer e a Rua Dr. Sidney Guerra. Já o terceiro eixo abrangerá a Rua Marcelino Ramos, entre a Rua Alemanha e a Avenida Germano Hofmann. O quarto é na Rua Abraham Litwin, entre a Avenida José Oscar Salazar, estendendo-se até parte da Chácara nº 15 “B” do Polígono Estrada Floresta e a Rua José Duran Abal.

Corredor de Comércio e Serviços

A legislação aprovada também cria o Corredor de Comércio e Serviços na BR 153, no trecho entre a RS-135 e o final do perímetro urbano, no sentido Erechim–Quatro Irmãos (Transbrasiliana). A nova classificação passa a integrar a legislação municipal de zoneamento.

A mudança tem impacto especialmente sobre o planejamento da ocupação ao longo desse eixo rodoviário. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é disciplinar o desenvolvimento de atividades econômicas em uma área considerada estratégica para o município, permitindo a implantação de empreendimentos compatíveis com as características da região e buscando garantir maior organização na ocupação do solo.

Mudanças também atingem áreas residenciais

O projeto aprovado também atualiza o regime urbanístico em algumas áreas residenciais do município. A alteração mais significativa está na altura máxima das edificações, que passa de quatro para seis pavimentos, limitada a 21 metros.

As alterações também definem atividades que permanecem proibidas em determinadas áreas, incluindo categorias de comércio atacadista, depósitos, algumas atividades industriais, estabelecimentos de saúde, equipamentos culturais, hospedagem, diversão e atividades de caráter especial, conforme a unidade ou corredor urbanístico.