Mais do que uma data no calendário, o período de 21 a 28 de agosto convida a sociedade a olhar para uma realidade que envolve milhões de brasileiros: a luta diária das pessoas com deficiência por acesso, autonomia, respeito e oportunidades. A partir desta sexta-feira começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585/2017 com o objetivo de estimular a conscientização, promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação.

 A dimensão do tema é expressiva. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. O levantamento considera dificuldades funcionais relacionadas à visão, audição, mobilidade, coordenação motora fina e comunicação ou cognição.

 No Rio Grande do Sul, a realidade acompanha de perto a média nacional. Dados compilados pelo Estado a partir do Censo 2022 apontam que cerca de 7,2% da população gaúcha com dois anos ou mais possui alguma deficiência. O levantamento também evidencia que essa realidade se torna mais presente nas faixas etárias mais elevadas, acompanhando o processo de envelhecimento da população.

 Em cidades como Erechim, que registrou 105.705 habitantes no Censo de 2022, o debate ganha uma dimensão ainda mais próxima da comunidade. Por trás das estatísticas estão crianças, jovens, adultos e idosos, além de suas famílias, professores, profissionais da saúde, instituições e uma extensa rede que participa, diariamente, da construção — ou da limitação — das possibilidades de inclusão.

Direitos conquistados, barreiras persistentes

 Embora o Brasil tenha avançado na legislação e nas políticas de proteção às pessoas com deficiência, os números mostram que a distância entre o direito garantido e a realidade cotidiana ainda é significativa.

 Um dos principais desafios está no acesso ao mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, referentes a 2022, mostram que o nível de ocupação entre as pessoas com deficiência era de 26,6%, enquanto entre as pessoas sem deficiência chegava a 60,7%. A diferença revela uma barreira que vai muito além da capacidade profissional: envolve acessibilidade, preconceito, oportunidades de qualificação e disposição das empresas e instituições para promover uma inclusão efetiva.

 A desigualdade também aparece nos rendimentos. Naquele levantamento, o rendimento médio mensal do trabalho principal das pessoas com deficiência no Brasil era de R$ 1.860, enquanto o das pessoas sem deficiência chegava a R$ 2.690.

 Os números ajudam a compreender por que a inclusão não pode ser tratada apenas como um gesto de solidariedade. Trata-se de cidadania. Significa garantir condições para estudar, trabalhar, circular pela cidade, acessar serviços públicos, participar da vida cultural e esportiva e tomar decisões sobre a própria vida.

Uma história de mobilização

 A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla possui uma trajetória anterior à sua inclusão oficial no calendário brasileiro. A campanha é desenvolvida pelo movimento das Apaes desde 1963 e passou a ter reconhecimento legal nacional com a Lei nº 13.585, de 2017. A legislação estabelece que as ações realizadas no período devem contribuir para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de organização social e de políticas públicas capazes de promover a inclusão e combater a discriminação.

 No Alto Uruguai, essa mobilização também tem uma longa história. Em Erechim, instituições como a APAE, além de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência visual, auditiva e física, ajudam a construir uma rede de atendimento e defesa de direitos. A APAE de Erechim, por exemplo, possui mais de cinco décadas de atuação e desenvolve atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social, demonstrando a importância que essas organizações têm na vida das famílias e na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Inclusão precisa acontecer todos os dias

 A semana que começa no dia 21 de agosto é, portanto, uma oportunidade para ampliar o debate. Mas o desafio da inclusão ultrapassa os sete dias de programação.

 Está presente na calçada sem acessibilidade, no transporte que não atende adequadamente às necessidades dos usuários, na escola que ainda encontra dificuldades para garantir acompanhamento, na empresa que deixa de contratar por preconceito ou desconhecimento e, muitas vezes, nas pequenas atitudes cotidianas.

 Incluir significa reconhecer diferenças sem transformar essas diferenças em limites impostos pela sociedade. Significa compreender que deficiência não elimina talentos, sonhos, capacidade de aprendizado, afeto ou participação.

 A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla propõe justamente essa reflexão. Os avanços legais e institucionais são importantes, mas a verdadeira transformação depende da construção de espaços onde todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania.

 Para Erechim e toda a região do Alto Uruguai, o período também pode servir como um chamado à ação: fortalecer as instituições, ouvir as famílias, ampliar políticas públicas, incentivar a inclusão no mercado de trabalho e, principalmente, combater as barreiras que ainda impedem milhões de brasileiros de viver com igualdade de oportunidades.