O professor Luciano Alves dos Santos, da Universidade Regional Integrada de Erechim (URI), participou de um seminário on-line (Webinário), pela Universidade Europeia, instituição privada portuguesa, com sede em Lisboa, Portugal, que discutiu “O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados - Regulação Europeia (RGPD) e a, Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e os seus reflexos no Poder Judiciário Brasileiro". 

Além do professor Luciano, o encontro, realizado em dezembro, teve a participação da professora Elizabeth Accioly, da Universidade Europeia, que fez uma relação entre o RGPD e o Direito da União Europeia. Já o professor Luciano tratou dos reflexos no Poder Judiciário Brasileiro trazidos pela LGDP, explicando a gênese da Lei, seu contorno histórico, bem como quais as ações que o Poder Judiciário Brasileiro está tomando para implementar as determinações contidas na Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa foi coordenada pelos professores Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Alexandre Sousa Pinheiro.

Em síntese, os oradores analisaram a forma como o Direito Europeu é incorporado na ordem interna dos respectivos Estados-membros, em especial o direito derivado, na especificidade do Regulamento Geral da Proteção de Dados, bem como, o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, na reestruturação da política judiciária de tratamento de dados. 

Para discutir essas questões, o Conselho Científico da Universidade Europeia criou, ainda em 2020, o Centro de Estudos Privacy and Data Protection Centre. O objetivo é acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia e promover reflexões sobre outros temas de Direito, designadamente a Propriedade Intelectual, o Direito do Consumidor, o Direito da Saúde, o Direito do Ambiente e o Direito Digital.

Este novo Centro reúne investigadores e especialistas nacionais e internacionais e colabora com instituições portuguesas e estrangeiras na área jurídica, com destaque para a defesa dos direitos fundamentais, tais como o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais.

Além da investigação, desenvolve também atividades formativas e está, neste momento, preparando cursos, em regime de blended learning, em Angola e Brasil. Deste modo, o Centro acompanha o paradigma da transformação digital e contribui para a adaptação da Universidade Europeia a um modelo que permite aproximar áreas clássicas, como é o Direito, às novas condições de digitalização e a novos modelos comunicacionais do conhecimento. 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais em situação de pandemia e a segurança jurídica dos contratos constituiu o ponto de partida do ciclo de conferências, iniciado no dia 8 de maio de 2020.  

As especialidades da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, bem como a construção de um direito fundamental à proteção de dados pessoais foram objeto de tratamento de vários webinários, contando com a presença de figuras de destaque do Direito brasileiro, dentre elas Ingo Wolfgang Sarlet e Miguel Reale Junior.  

O professor Luciano destaca a qualidade das discussões promovidas pelo Privacy and Data Protection Centre, da Universidade Europeia, em Lisboa, que foram muito efetivas no ano de 2020 e prosseguirão em 2021.

Também relata que só tem a agradecer à aproximação da Universidade Europeia com o Curso de Direito, “pois já tivemos a honra de ter presente no Núcleo de Estudos em Direito (NED), do Curso de Direito da URI Erechim, no ano de 2020, a participação das Professoras Cristina Maria de Gouveia Caldeira e Elizabeth Accioly, o que muito colaborou para o aprofundamento de discussões científicas de grande relevância para a formação dos nossos acadêmicos, inclusive propiciando-lhes experiências de internacionalização”.