O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto, seguiu os passos de seu pai, o deputado federal Adão Pretto, falecido em 2009. Edegar é militante forjado nas organizações e movimentos de representação dos trabalhadores do campo e da cidade, e possui uma trajetória marcada por uma profunda identidade e afinidade com as lutas dos movimentos populares. Duas vezes o deputado estadual mais votado do PT (2010 e 2014), coube a ele ser o representante da bancada do Partido dos Trabalhadores na presidência da Assembleia em 2017. Edegar entrega a presidência nesta quinta-feira 1º de fevereiro, quando será substituído pelo deputado Marlon Santos (PDT).

Nesta entrevista, Edegar Pretto avalia o trabalho de gestão do parlamento gaúcho e emite opinião sobre temas que pautaram os debates na Assembleia Legislativa e outros que impactaram na vida de todos os gaúchos.

Como o senhor avalia a sua gestão frente à presidência do parlamento gaúcho?

Edegar Pretto -Foi um grande desafio que não seria superado não fosse o apoio da equipe que esteve ao meu lado, dos vários segmentos dos movimentos populares e dos partidos do campo democrático e progressista. Conseguimos dar respostas positivas à população colocando o parlamento como mediador dos grandes debates da sociedade, incentivando e propondo diálogos e contribuindo na busca de alternativas para superar os problemas que afetam gaúchos e gaúchas nos campos da democracia, do papel do estado na criação de políticas públicas, a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres, além da agricultura e soberania Alimentar. Apostamos na interação com poderes públicos e organizações civis e no diálogo para aproximar e apontar propostas de soluções.

A primeira grande campanha de sua gestão tratou do tema da igualdade de gênero e fim da violência contra as mulheres, inclusive com participação da ONU como aliada. O processo teve resultados positivos?

Edegar Pretto - Este é um trabalho que desenvolvemos desde 2011, no nosso primeiro mandato. Na presidência ampliamos algumas ações que tratam da remoção de barreiras sociais e culturais que visam, principalmente, o combate ao machismo. Lançamos o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas com a adesão de importantes segmentos sociais de grande representatividade. Durante o ano foram conquistadas mais de 40 adesões, como Universidades, grandes empresas, organizações governamentais, personalidades do mundo da cultura e entidades da sociedade civil. Incluímos o tema nos Grandes Debates da Casa, e o tema foi ainda o objeto da nossa primeira grande incursão na mídia com uma campanha institucional, que incluiu anúncios nos principais jornais do estado, em rádios e TVs e outdoors. O trabalho da Procuradoria Especial da Mulher foi marcado pela descentralização do debate sobre a desigualdade de gênero. A partir do lançamento do Comitê, ampliamos o trabalho pela igualdade de gênero e fim da violência contra as mulheres. Esta é uma luta conjunta, e que precisa de apoio conjunto. Não é admissível o registro de 180 mulheres assassinadas nos últimos dois anos no estado. No Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreram violência dentro de casa. Um dado assustador, pois na maioria dos casos o agressor é o marido ou namorado. Nossa luta é justamente para acabar com esses números absurdos, e demonstrar que existem homens parceiros no combate à violência contra as mulheres. Essa luta não é somente delas, e sim uma tarefa de toda a sociedade.

O senhor assumiu a presidência da Assembleia com uma proposta de Casa aberta ao povo. O senhor conseguiu atender essa proposta?

Edegar Pretto - Pela minha formação política, nós sempre defendemos a Democracia como princípio e reconhecimento à pluralidade na busca pelo melhor para o Rio Grande. Um dos nossos compromissos quando assumimos a presidência, foi o de garantir a liberdade de ir e vir dentro do Parlamento, fosse a quem fosse, dessa ou daquela posição política. A cada semana nos reuníamos com os representantes das várias categorias dos servidores públicos para organizar a ocupação das galerias do plenário, que foi retomada de maneira organizada, plural, garantindo a democratização das discussões e a ampliação da representatividade da população. Um parlamento sem povo não pode ser chamado de parlamento. Seja para defender projetos ou para protestar contra eles, as pessoas tem esse direito garantido, isso é democracia. O que eu noto é que tem muita gente, principalmente governantes, que ainda não sabe o valor , o significado e a importância dessa palavra. Fechamos o ano de 2017 com o registro de quase 200 mil pessoas que circularam na Assembleia. Isso mostra o quanto estivemos realmente de portas abertas.

A questão da Lei Kandir foi um tema também abraçado pela presidência na sua gestão. Qual a importância dela para o estado neste momento de crise econômica?

Edegar Pretto - Em primeiro lugar é importante esclarecer para a população que a atual crise não é nova e praticamente todos os governos pós democratização tiveram de enfrenta-la. A diferença foram as escolhas de como cada governo o fez para enfrenta-la. Os governos de Olívio Dutra e Tarso Genro, mesmo com as dificuldades, que não eram menores que as atuais, pagaram em dia o salário dos servidores, realizaram concursos públicos, concederam reajustes salariais decentes, fizeram e atraíram investimentos e não venderam sequer um parafuso do patrimônio público. No caso da Lei Kandir, ela desonerou do pagamento do ICMS todas as exportações feitas pelas empresas gaúchas desde 1996, fazendo com que o RS tenha hoje, de forma acumulada, cerca de R$ 50 bi que deveriam ter sido devolvidos aos cofres ao longo do tempo e não foram. Desta forma nós, durante todo o ano passado, buscamos articular forças, provocamos o debate junto a outras Assembleias estaduais, formos a Brasília mais de uma vez, articulamos audiências públicas em várias regiões do estado para mostrar à população e ao governo que não se pode discutir a dívida do estado sem debatermos a Lei Kandir. Que não podemos aderir de afogadilho à proposta de regime de recuperação fiscal proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) - que aumentará em cerca de R$ 30 bi a nossa atual dívida, diminuirá os serviços públicos, além de termos de entregar nossas empresas de energia à iniciativa privada - sem que não haja um acerto de contas, um encontro de números, que a União compense o estado pelo que ele deixou de arrecadar por conta da lei Kandir. Inclusive foi essa a mensagem que levamos ao governador Sartori, para que ele não aceitasse os termos do governo federal, que coloca o RS de joelhos perante a União, sem que os R$ 50 bi a que temos direito não fossem equacionados.

A Reforma da Previdência e suas consequências foram pautas provocadas pela presidência da ALRS em 2017. Por quê?

Edegar Pretto - Pela importância do tema, que envolve a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, não poderíamos deixar de nos posicionarmos contra essa reforma que, ao lado da reforma trabalhista e da terceirização, pautas patrocinadas pelos grandes empresários, industriais e banqueiros, retira direitos sociais históricos da classe trabalhadora, direitos esses conquistados com muita luta, com muito suor no rosto, com organização de quem de fato trabalha nesse país. Com ela as pessoas terão de trabalhar muito mais anos e se aposentar com muito menos. Praticamente trabalharão a vida inteira, até os 70 anos. E isso é um crime, uma covardia que estão fazendo com a população, principalmente a mais pobre. E o governo faz isso dizendo que há déficit, quando na verdade o problema reside na sonegação bilionária das grandes empresas e grupos econômicos, nas fraudes que não são combatidas, na isenção fiscal dada à iniciativa privada pelo poder público e não por conta das aposentadorias do povo trabalhador. Levamos esse debate a todas as regiões buscando envolver inclusive as lideranças políticas locais, pois a soma das aposentadorias e pensões pagas à população, e que vão direto para o consumo e circulação, é muito maior que os valores dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação a que as cidades têm direito. Os prefeitos e vereadores deveriam ser os primeiros a se posicionar contra, pois haverá uma queda abrupta na arrecadação se a reforma for implementada como quer o governo federal. Nenhuma liderança política tem o direito de ficar parada e não se manifestar como se nada estivesse acontecendo.

E a alimentação saudável, como ela se insere no papel da Assembleia Legislativa?

Edegar Pretto - Esse tema também foi objeto de grande mobilização no parlamento, com campanha institucional na mídia e a realização do Seminário Políticas Públicas para Agroecologia na América Latina e Caribe, que durante 3 dias contou com a participação de 42 especialistas de 11 países ligados à produção agroecológica e ao consumo consciente de alimentos. Conseguimos, depois de muito debate de convencimento, instalarmos na entrada principal do Parlamento da primeira feira de alimentos e produtos orgânicos no Centro histórico da capital. O combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos e a falta de uma regulamentação para o uso de pulverização aérea também foram objetos de audiências públicas em parceria com o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Defender a causa do direito a uma alimentação saudável, o direito do consumidor ter acesso a alimentos sem agrotóxicos, a informações sobre como o alimento foi produzido, o direito do produtor rural poder produzir sem morrer intoxicado por conta da prática indiscriminada do uso de produtos químicos letais à saúde humana é papel do Parlamento, eu diria até uma obrigação, inclusive o de buscar a criação de leis e de políticas públicas que garantam esses direitos.

E quanto a infraestrutura da casa legislativa, o que foi melhorado em sua gestão?

Edegar Pretto - Essa foi outra preocupação que tivemos enquanto presidente da Assembleia, a de torná-la mais acessível e segura não somente aos deputados e servidores, mas a todos e todas que frequentam o Parlamento. O Palácio Farroupilha, que completou 50 anos em setembro, passou por uma série de obras de recuperação de sua estrutura física, propiciando mais segurança e conforto aos usuários. Por exemplo, o sistema de ar condicionado foi reformulado, foram substituídos os cinco elevadores, que tinham décadas de uso e frequentemente estragavam e dificultavam o acesso aos 12 andares do prédio. A entrada no edifício também foi organizada, com a instalação de porta giratória, sistema de identificação de visitantes e catracas em todos os acessos do Prédio, garantindo assim maior segurança no uso dos espaços. E fizemos isso com grande zelo pelo dinheiro público. No Orçamento previsto para 2017 na Assembleia Legislativa, houve uma economia de R$ 71 milhões que retornaram aos cofres públicos.